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Termos e Condições

Termos e Condições

Artigo 1. Definições

  • 24Bookprint – empresa que facilita a impressão e publicação de livros a pessoas singulares e colectivas;
  • Utilizador / Autor / Editor – qualquer visitante da 24Bookprint que utilize a funcionalidade oferecida pela 24Bookprint e que tenha livros na plataforma da 24Bookprint com o objetivo de os imprimir e eventualmente vender; a 24Bookprint oferece ao Utilizador a possibilidade de publicar os seus próprios livros. A 24Bookprint não é a editora da obra, o Utilizador é o Editor; por conseguinte, se o Utilizador publicar a obra ou a mandar imprimir em vários números, é considerado o Editor e, como tal, nestes Termos e Condições, onde se lê Utilizador deve ler-se Editor.
  • Cliente – uma pessoa singular ou colectiva que não possui livros na 24Bookprint, mas que encomenda livros aos Utilizadores através da loja virtual do autor ou da loja virtual da 24Bookprint;
  • Pessoa – pessoa singular ou colectiva;
  • Serviços – funcionalidades e serviços que a 24Bookprint coloca à disposição do Utilizador. Inclui tanto os serviços gratuitos como os serviços de pagamento;
  • Bens – produtos oferecidos pela 24Bookprint, principalmente livros;
  • Registo – introdução do nome, e-mail e palavra-passe para obter uma Conta na 24Bookprint;
  • Conta – acesso registado ao sítio Web da 24Bookprint, criando um painel de controlo pessoal;
  • Painel pessoal – visão geral de todas as actividades do Utilizador: os livros do Utilizador, as encomendas, os dados pessoais do Utilizador; opcionalmente: as vendas e as finanças do Utilizador, a loja virtual;
  • Perfil – dados pessoais do Utilizador; estes dados estão protegidos do mundo exterior; se o Utilizador pretender vender livros, apenas o nome do Autor é público;
  • Encomenda – a ordem dada pelo Utilizador à 24Bookprint para imprimir livros do Utilizador no número requerido pelo Utilizador e para os entregar no endereço especificado pelo Utilizador; bem como a ordem dada por um Cliente para comprar livros na loja virtual da 24Bookprint ou na loja virtual do Utilizador;
  • A Obra – o livro, e-book, PDF ou qualquer outra aparência que o Utilizador publica ou manda imprimir;
  • Publicar – passar pelas etapas de publicação para publicar e vender um livro; o Utilizador é livre de publicar ou não; se o Utilizador publicar a Obra, então o Utilizador torna-se também o Editor da Obra;
  • Marketing e Promoção – conjunto de acções para promover a venda dos livros do Utilizador;
  • Webshop do Utilizador/Editor – a loja Web pessoal fornecida ao Utilizador/Editor pela 24Bookprint para efeitos de comunicação com o mundo exterior e venda de livros;
  • Webshop – a loja virtual da 24Bookprint.

Artigo 2. Identidade da 24Bookprint

A 24Bookprint faz parte da Mybestseller Nederland B.V. (KvK 53426312) e está localizada em Delftsestraat 33, 3013AE, Roterdão, Países Baixos. A Mybestseller Nederland B.V. é um fornecedor de serviços de impressão de livros a pedido, de edição de livros e de venda de livros. A 24Bookprint opera em mais de 8 países europeus.

Correio eletrónico: info@24bookprint.com

Artigo 3. Aplicabilidade

  • 3.1 Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os Utilizadores e Clientes da 24Bookprint.
  • 3.2 Antes da aquisição de Serviços e/ou Bens à 24Bookprint, os Utilizadores serão informados dos Termos e Condições Gerais pela 24Bookprint.
  • 3.3 Os Utilizadores têm de concordar com os Termos e Condições antes de poderem encomendar e/ou publicar um livro através da 24Bookprint.
  • 3.4 Os Utilizadores podem consultar a versão mais recente dos Termos e Condições Gerais em qualquer altura no website da 24Bookprint.

Artigo 4. Serviços da 24Bookprint

  • 4.1 Geral – A 24Bookprint é uma plataforma online que permite aos Utilizadores carregarem e encomendarem livros e revistas de forma rápida e fácil e enviá-los para qualquer morada que desejem. Além disso, a 24Bookprint permite aos utilizadores vender (e promover) livros e revistas.
  • 4.2 Impressão – Os utilizadores colocam os seus livros e revistas de forma fácil e segura na plataforma 24Bookprint, de modo a que apenas eles próprios possam encomendar os seus livros, que podem ser de 1 exemplar ou mais. Os clientes podem encomendar livros aos utilizadores. Os livros são impressos através da impressão por demanda (PoD) por peça.
  • 4.3 Painel de controlo pessoal – página web que contém uma visão geral de todas as actividades do utilizador, incluindo uma visão geral de todas as encomendas do utilizador, incluindo facturas em PDF de encomendas individuais.
  • 4.4 Vendas e Royalties – A 24Bookprint oferece ao Utilizador a oportunidade de também vender livros e revistas através da Webshop da 24Bookprint e da Webshop do Utilizador. O Utilizador é também considerado o Editor da obra. Os clientes podem comprar livros publicados pelos Utilizadores através da 24Bookprint. A 24Bookprint paga royalties mensais ao Utilizador se estes excederem 10 euros. O Utilizador é responsável pelo preenchimento e atualização dos dados bancários na sua conta de Utilizador. Uma vez por ano, no final do ano, são pagos os direitos de autor inferiores a 10 euros. Os direitos de autor inferiores a 1 euro não serão pagos.
  • 4.5 Marketing – Se o Utilizador desejar vender livros, a 24Bookprint propõe-lhe uma série de actividades promocionais, incluindo uma webshop pessoal e interfaces com as redes sociais e o WhatsApp.
  • 4.6 Loja – A 24Bookprint coloca à disposição do Utilizador uma webshop pessoal gratuita, se o Utilizador desejar vender o seu livro. Além disso, a 24Bookprint disponibiliza uma webshop geral na qual estão incluídos todos os livros dos Utilizadores que tenham decidido vender o seu livro. Os livros comprados pelo Utilizador ou pelos Clientes serão entregues no endereço fornecido pelo Utilizador.
  • 4.7 Outros serviços – os serviços disponibilizados ou fornecidos pela 24Bookprint e não especificamente incluídos nas Condições Gerais são também abrangidos pelas Condições Gerais.

Artigo 5. Termos e condições específicos para o utilizador

  • 5.1 O Utilizador deve ter uma conta na 24Bookprint e estar familiarizado com os Termos e Condições.
  • 5.2 O Utilizador não utilizará textos odiosos, racistas, discriminatórios ou ofensivos no livro. O Utilizador não plagiará no livro e utilizará citações de fontes adequadas sempre que necessário.
  • 5.3 O Utilizador não abusará das funcionalidades (comunitárias) da 24Bookprint no sentido de publicar textos negativos, inflamatórios e/ou odiosos. Em tais casos, a 24Bookprint tem o direito de suspender a conta do Utilizador e de retirar os livros da publicação.
  • 5.4 O Utilizador é responsável pelo conteúdo do livro, a 24Bookprint facilita a impressão (e, se desejado, a publicação) do livro do Utilizador. No caso de qualquer processo (legal) ou outra alegação contra o Utilizador e/ou o livro, o Utilizador deve tomar medidas e assumir a responsabilidade. O Utilizador não responsabilizará a 24Bookprint por este facto. O Utilizador indemniza a 24Bookprint de qualquer reclamação de terceiros neste contexto e é responsável por todos os danos, incluindo custos legais, sofridos pela 24Bookprint em consequência disso.
  • 5.5 O Utilizador não responsabilizará a 24Bookprint por qualquer mau funcionamento dos Serviços oferecidos pela 24Bookprint. O Utilizador não responsabilizará a 24Bookprint nem – em qualquer sentido – intentará qualquer ação judicial contra a 24Bookprint.
  • 5.6 O Utilizador não poderá mandar imprimir e/ou publicar um livro pela 24Bookprint se não detiver a totalidade dos direitos de reprodução ou de publicação, como por exemplo se os direitos de publicação já forem detidos por terceiros. No caso improvável de o Utilizador o fazer, este indemniza a 24Bookprint por quaisquer consequências que daí possam advir, assumindo a responsabilidade total por todos os factos daí resultantes. As encomendas feitas pelo Utilizador de livros sobre os quais o Utilizador não detém os direitos não serão entregues pela 24Bookprint. A 24Bookprint não devolverá o dinheiro da encomenda.
  • 5.7 Se o Utilizador tiver qualquer defeito nas funcionalidades oferecidas pela 24Bookprint, deverá informar imediatamente a 24Bookprint por correio eletrónico.
  • 5.8 O Utilizador autoriza a 24Bookprint a utilizar o livro, eventualmente acompanhado de informações sobre o Utilizador, para actividades promocionais. Nota: Isto só se aplica aos livros postos à venda pelo Utilizador. Os livros que o Utilizador apenas pretenda imprimir não estão abrangidos por esta disposição. Para o efeito, a 24Bookprint pode, em qualquer caso, utilizar widgets, redes sociais, comunicados de imprensa, fóruns e blogues, funções de “diga a um amigo” e colaborações com parceiros comerciais da 24Bookprint.
  • 5.9 O Utilizador está autorizado a mencionar o facto de o seu livro estar à venda através da 24Bookprint, desde que, ao fazê-lo, não ponha em risco a reputação da 24Bookprint e a referência não infrinja os direitos (de propriedade intelectual) da 24Bookprint.
  • 5.10 Comunicação. Em caso de dúvidas e/ou reclamações, o Utilizador deve comunicar com os colaboradores da 24Bookprint de forma normal, respeitando as normas e valores comuns.
  • 5.11 Encomendas. O utilizador aceita o facto de os livros impressos para o utilizador serem produtos personalizados e feitos especificamente para o utilizador, peça por peça. Isto significa que o Utilizador não pode devolver os livros comprados, exceto em caso de defeito de fabrico (ver artigo 8). Se a Encomenda for entregue com um defeito e o Utilizador for julgado a favor, a 24Bookprint reimprimirá a Encomenda, utilizando as versões do manuscrito e da capa tal como se encontravam no momento da encomenda. O montante da Encomenda não será reembolsado.
  • 5.12 Conta. A 24Bookprint tem o direito de suspender a conta do Utilizador em qualquer altura e de retirar os livros da publicação. A 24Bookprint não é responsável perante o Utilizador por este facto e o Utilizador não poderá responsabilizar a 24Bookprint por quaisquer danos diretos e/ou indirectos.
  • 5.13 Editor. O Utilizador é, em termos legais, o editor da obra e, como tal, totalmente responsável por reclamações de terceiros relativas à publicação e reprodução da obra. A 24Bookprint permite ao Utilizador mandar imprimir, publicar e vender a sua obra. O Utilizador é livre de utilizar o nome da 24Bookprint, por exemplo na página do cólofon, sob a forma de “Publicado e impresso pela 24Bookprint”. Quando as Condições Gerais se referem ao Utilizador e este publica ou encomenda a obra em várias quantidades, o Editor deve ser lido juntamente com o Utilizador.

Artigo 6. Direitos de autor, direitos de publicação e propriedade intelectual

  • 6.1 Os direitos de autor pertencem sempre ao próprio Utilizador. Este facto está previsto na lei.
  • 6.2 Dos livros que o Utilizador manda imprimir pela 24Bookprint e dos livros que o Utilizador publica, o Utilizador deve possuir os direitos corretos de reprodução e publicação. O Utilizador é inteiramente responsável por quaisquer acções judiciais ou outros danos resultantes de não possuir os direitos corretos do livro. As encomendas feitas pelo Utilizador de livros sobre os quais o Utilizador não detém os direitos não serão levadas à produção pela 24Bookprint, desde que a 24Bookprint tenha conhecimento desse facto no momento da impressão. A 24Bookprint não reembolsará o dinheiro da encomenda. A 24Bookprint reserva-se o direito de suspender imediatamente a conta do Utilizador. Em caso de litígio iminente, a 24Bookprint pode ser forçada a transferir os dados do Utilizador para as autoridades e/ou outras agências.
  • 6.3 A 24Bookprint tem o direito de reproduzir e vender os livros do Utilizador enquanto o Utilizador estiver ativo na 24Bookprint e enquanto o livro do Utilizador estiver em publicação na 24Bookprint. Isto não se aplica aos livros do Utilizador que não são postos à venda pelo Utilizador. O direito de venda expira depois de os livros terem sido retirados da publicação pelo Utilizador. No prazo de 24 horas, o livro do Utilizador deixa de estar à venda na loja virtual da 24Bookprint e na loja virtual do autor do Utilizador.
  • 6.4 O Utilizador pode decidir abandonar a 24Bookprint a qualquer momento. É da responsabilidade do Utilizador proteger os ficheiros e – se o livro tiver sido publicado – retirar o livro da publicação. A 24Bookprint retirará então o livro da loja virtual e da loja virtual do autor no prazo de 24 horas.
  • 6.5 O website 24Bookprint, a funcionalidade do website e o conteúdo do website (com exceção dos scripts e livros) são propriedade intelectual da 24Bookprint e estão protegidos por direitos de autor. O Utilizador não está autorizado a copiar, divulgar ou utilizar (partes do) website para outros fins que não os estabelecidos nos Termos e Condições, sem o consentimento prévio por escrito da 24Bookprint.

Artigo 7. Aquisição de bens e serviços à 24Bookprint: Generalidades

  • 7.1 A 24Bookprint terá o maior cuidado no cumprimento das encomendas dos Serviços e Bens. A 24Bookprint trabalha com parceiros de confiança, nomeadamente nos domínios da edição, correção, formatação, pagamentos, impressão e distribuição.
  • 7.2 Os preços dos Serviços e Bens no website e na loja incluem IVA e não incluem custos de envio (se aplicável). Os custos de envio são apresentados no ecrã de finalização da compra.
  • 7.3 Os preços dos Serviços e Bens estão sujeitos a alterações.
  • 7.4 As modalidades de pagamento são indicadas no ecrã de pagamento. Todos os serviços e bens devem ser pagos antecipadamente.
  • 7.5 Os prazos de entrega dos Serviços e Bens indicados no sítio são indicativos, não podendo daí derivar quaisquer direitos. O mesmo se aplica ao prazo de entrega previsto mencionado pela 24Bookprint na confirmação da encomenda.
  • 7.6 O endereço de entrega é o endereço indicado pelo Utilizador/Cliente. Após o pagamento, o Utilizador/Cliente receberá uma confirmação da encomenda. O Utilizador/Cliente deve verificar cuidadosamente a exatidão deste e-mail. Qualquer erro no endereço deve ser imediatamente comunicado à 24Bookprint. Se for introduzido um endereço incorreto, a 24Bookprint não é responsável pela entrega no endereço correto. O Utilizador/Cliente é responsável por quaisquer danos ou custos adicionais incorridos.
  • 7.7 No momento em que os livros são entregues ao serviço de entrega, o Utilizador/Cliente receberá uma confirmação de envio com o código de rastreio. O Utilizador/Cliente é responsável pelo acompanhamento do estado da entrega e pela receção dos Bens, mesmo que tal implique o levantamento dos Bens num ponto de recolha.
  • 7.8 Se os livros forem devolvidos à 24Bookprint porque o Utilizador/Cliente forneceu um endereço errado ou não recebeu os livros ou não os levantou num ponto de recolha, a 24Bookprint pode enviar novamente os Bens mediante um pagamento adicional por parte do Utilizador/Cliente. Se for caso disso, a 24Bookprint não reembolsará o preço de compra. A 24Bookprint conserva os livros devolvidos durante um período máximo de 4 semanas. Se os livros devolvidos não forem reclamados dentro deste prazo, serão destruídos.
  • 7.9 Se, após o recebimento do Pedido, parecer que os livros não foram entregues em boas condições, o Usuário/Cliente poderá entrar em contato com a 24Bookprint e indicar o que está errado. A 24Bookprint esperará então fotografias que mostrem claramente o defeito. Com base nisso, a 24Bookprint decidirá se deve ou não refazer os livros e comunicará o fato ao Usuário.
  • 7.10 Em caso de força maior, a 24Bookprint reserva-se o direito de suspender a execução de uma encomenda ou de rescindir o contrato sem intervenção judicial. O Utilizador será notificado por escrito, sem que a 24Bookprint seja responsável por qualquer indemnização.
  • 7.11 Os livros são impressos através de impressão por demanda (PoD) por exemplar. As margens internacionais aplicam-se à produção PoD, sendo estas margens de 3 mm. As reclamações que se situem dentro da margem de 3 mm não serão aceites.

 Artigo 8.º Aquisição de bens e serviços: Termos e condições específicos para o utilizador

  • 8.1 Versões: quando o Utilizador encomenda os seus próprios livros, são utilizadas as versões do manuscrito e da capa que se encontram atualmente na plataforma de publicação. As alterações do manuscrito ou da capa efectuadas após a encomenda não são tidas em conta. A 24Bookprint aconselha o Utilizador a verificar cuidadosamente os ficheiros antes de encomendar. Se um ISBN de um livro for encomendado ao mesmo tempo que o mesmo livro, o ISBN não será, evidentemente, impresso na capa do livro.
  • 8.2 Modificação de uma encomenda: não é possível modificar uma encomenda depois de esta ter sido efectuada, se se tratar do número de livros encomendados ou da versão do manuscrito ou da capa a utilizar. Todos os processos são altamente automatizados e a produção de livros começa frequentemente no prazo de uma hora. O endereço de entrega pode normalmente ser alterado no prazo de 24 horas após a encomenda se houver um erro.
  • 8.3 Anulação de uma encomenda: uma encomenda não pode ser anulada. Os livros são feitos a pedido, os processos são altamente automatizados e a produção de livros começa frequentemente no espaço de uma hora.
  • 8.4 Devolução de uma encomenda: Com a encomenda, o Utilizador compromete-se a comprar os livros e não apresentará qualquer reclamação se os livros não forem impressos corretamente. O Utilizador aceita que os livros sejam feitos especificamente para o Utilizador através da impressão a pedido e que os livros comprados não possam ser devolvidos. A 24Bookprint não aceita a devolução de livros do Autor, exceto se houver um defeito demonstrável nos livros devido a um erro de impressão ou de envio. Ver o artigo 7.7 a este respeito.  
  • 8.5 A 24Bookprint aconselha vivamente o Utilizador a encomendar primeiro cópias de prova, a verificá-las minuciosamente – de preferência com co-leitores – e a publicar apenas depois de se ter verificado que o livro (capa, manuscrito e informações de publicação) é bom. Os livros para os quais não tenham sido adquiridas cópias de prova e que tenham de ser retirados da publicação e necessitem de apoio da 24Bookprint têm baixa prioridade no apoio. Os custos resultantes de reclamações sobre livros que levem à sua devolução serão deduzidos dos royalties do Utilizador.
  • 8.6 Serviços: A 24Bookprint oferece vários serviços aos Utilizadores, incluindo, mas não se limitando a, correção, edição, coaching, layout de manuscritos, design de capas e criação de epub. Se um Utilizador adquirir um Serviço, a 24Bookprint e o Utilizador acordarão primeiro por correio eletrónico o conteúdo do Serviço, o que será entregue e o preço do Serviço. A 24Bookprint pode exigir um adiantamento de 50% antes de iniciar o Serviço. Após a realização do Serviço, o Utilizador pagará o restante montante com base numa fatura enviada pela 24Bookprint.
  • 8.7 Comprar ISBN: O ISBN é o identificador único de um livro. É utilizado em todo o mundo para registar livros, de modo a que, por exemplo, as livrarias saibam de que livro se trata. Cada uma das versões de um livro (capa dura, livro de bolso e livro eletrónico) deve ter um ISBN distinto. O ISBN só é necessário se o autor pretender vender nas livrarias. A compra é única, não há custos recorrentes. O ISBN está ligado a um livro e não é transferível para outro livro. Se o formato do livro, o acabamento da capa, o aspeto ou o tipo de papel forem alterados, o ISBN caducará irrevogavelmente. O mesmo se aplica se o manuscrito for substancialmente alterado. O ISBN será atribuído ao livro no prazo aproximado de uma hora. O autor coloca o ISBN no manuscrito; nós colocamo-lo automaticamente na contracapa. Cada livro, para o qual foi comprado um ISBN e que tenha mais de três meses, é notificado por nós ao Bureau ISBN. Depois de um ISBN ter sido notificado ao Bureau ISBN, fica registado na sua base de dados para sempre. A Bookmundo não cooperará com um pedido de remoção desta base de dados.

Artigo 9. Compra de bens: Condições específicas para o cliente

  • 9.1 Conta. O Cliente que efectua uma encomenda à 24Bookprint é livre de escolher se quer ou não ter uma conta. Os livros podem igualmente ser encomendados e pagos sem conta.
  • 9.2 Encomenda. O Cliente paga diretamente quando efectua uma Encomenda. Após a receção do pagamento, o Cliente receberá uma confirmação de encomenda com a indicação do prazo de entrega previsto. O Cliente não pode retirar qualquer direito deste prazo de entrega previsto.
  • 9.3 Impressão e envio. Os livros serão impressos e expedidos segundo o pedido do Cliente. No momento em que a encomenda estiver pronta, será transferida para o serviço de entrega e o Cliente receberá uma confirmação de envio.
  • 9.4 Devoluções. Apesar de se tratar de um produto personalizado, em que os livros são impressos especificamente para o Cliente e em que não existe, de facto, qualquer direito de devolução, o Cliente tem o direito de devolver os livros no prazo de 14 dias após a sua receção, sem indicar qualquer motivo. Se o Cliente tiver adquirido vários livros do mesmo título, só pode devolver 1 exemplar. Após o termo do prazo de 14 dias, considera-se que o Cliente aceitou o bem. Em caso de devolução no prazo de 14 dias, o Cliente deve devolver os livros à 24Bookprint em estado intacto, pagando ele próprio as despesas de envio. Após a receção dos livros e a verificação de que os mesmos se encontram em bom estado, a 24Bookprint devolverá o montante da encomenda, deduzidos os custos de envio, no prazo de seis dias úteis.
  • 9.5 O Cliente pode contactar o serviço de apoio da 24Bookprint em caso de dúvidas. Regra geral, o Cliente receberá uma resposta à sua pergunta no prazo de 24 horas.
  • 9.6 A 24Bookprint não é de modo algum responsável pelo conteúdo da obra adquirida pelo Cliente. Se o Cliente se sentir ofendido com o conteúdo do livro, deve informar a 24Bookprint, após o que a 24Bookprint aplicará o procedimento “Notice and Take Down” (ver artigo 11).
  • 9.7 A 24Bookprint tem o direito de suspender a conta do Cliente se este não cumprir as disposições das Condições Gerais. A 24Bookprint não é responsável perante o Cliente por este facto.

Artigo 10. Responsabilidade

  • 10.1 A 24Bookprint desenvolveu o seu website com a maior integridade e cuidado. A 24Bookprint não é de modo algum responsável pelo conteúdo colocado pelos Utilizadores no seu website. No entanto, a 24Bookprint esforça-se por garantir que o conteúdo do seu website é correto (não ilegal e não punível e em conformidade com as normas e valores da 24Bookprint) ou por tomar medidas para remover o conteúdo ilegal. Ver artigos 5 (Condições específicas para o Utilizador) e 11 (Aviso e remoção).
  • 10.2 Quando os Utilizadores se registam na 24Bookprint e obtêm uma conta, têm de introduzir dados. A 24Bookprint não é responsável pela correção dos dados introduzidos, essa responsabilidade cabe ao Utilizador.
  • 10.3 A 24Bookprint não é responsável pelo acesso ou pelas informações contidas em qualquer outro website ligado ao website 24Bookprint através de uma ou mais ligações.
  • 10.4 A 24Bookprint não se responsabiliza por quaisquer danos diretos e/ou indirectos causados ao Utilizador em relação a livros a publicar e/ou publicados através da 24Bookprint.

Artigo 11. Privacidade dos dados pessoais

  • 11.1 A 24Bookprint trata dados pessoais no âmbito da sua prestação de serviços. Estes dados são processados de acordo com a Lei de Proteção de Dados (WBP).
  • 11.2 A 24Bookprint tem uma Declaração de Privacidade que descreve a forma como a 24Bookprint trata os dados pessoais. A Declaração de Privacidade faz parte integrante dos Termos e Condições Gerais e a versão mais recente pode sempre ser lida no website da 24Bookprint.

Artigo 12. Aviso e retirada

  • 12.1 A 24Bookprint segue o código de conduta internacional Notice and Take Down (NTD).
  • 12.2 Qualquer Pessoa tem o direito de denunciar (alegadamente) conteúdos ilegais e/ou criminosos no website da 24Bookprint, com um pedido de remoção desses conteúdos do website da 24Bookprint.
  • 12.3 Ao fazer a denúncia, a Pessoa deve informar completa e corretamente a 24Bookprint de pelo menos as seguintes informações:
    • Dados de contacto da pessoa
    • Dados necessários para a 24Bookprint avaliar o conteúdo, incluindo pelo menos a localização (URL)
    • Uma descrição das razões pelas quais, na opinião do utilizador, o conteúdo é ilícito e/ou criminoso ou viola os critérios de conteúdo indesejável publicados pela 24Bookprint.
  • 12.4 A 24Bookprint avaliará o relatório no prazo de duas semanas, após o que a Pessoa será contactada. Dependendo de uma análise inicial do relatório, poderão ser tomadas as seguintes medidas
    • 24Bookprint contacta o Utilizador e chega a um acordo com o Utilizador. 24Bookprint informa a Pessoa.
    • 24Bookprint pede à Pessoa que contacte o Utilizador (após aprovação do Utilizador) com o objetivo de chegar a um acordo mútuo sobre a publicação. 24Bookprint actuará como mediador.
    • 24Bookprint retirará a publicação se esta for considerada manifestamente ilegal ou punível e informará o Utilizador e a Pessoa.
    • 24Bookprint não tomará qualquer medida, a Pessoa será informada.
  • 12.5 Os relatórios no âmbito de uma investigação criminal relativa a uma infração penal devem provir, de forma verificável, para o 24Bookprint, de um serviço de controlo ou de investigação ou, no caso de uma ordem judicial, do Ministério Público.

Artigo 13. Disposições finais

  • 13.1 Os Termos e Condições aplicam-se a todos os Utilizadores e Clientes da plataforma e serviços da 24Bookprint. Em caso de dúvidas sobre os Termos e Condições, envie um e-mail para: info@24Bookprint.com.
  • 13.2 A 24Bookprint pode alterar unilateralmente os Termos e Condições Gerais. A 24Bookprint apresenta sempre a versão mais recente dos Termos e Condições Gerais no seu website.
  • 13.3 Se uma ou mais disposições dos presentes Termos e Condições Gerais forem, em qualquer altura, total ou parcialmente nulas ou anuláveis, as restantes disposições dos presentes Termos e Condições Gerais manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
  • 13.4 As Condições Gerais são regidas pela lei holandesa. Os litígios entre o Utilizador e a 24Bookprint devem ser primeiro discutidos de forma razoável entre o Utilizador e a 24Bookprint com vista à resolução do litígio. Os litígios não resolvidos serão submetidos ao tribunal competente dos Países Baixos (Tribunal Distrital de Roterdão).

Rotterdam, janeiro de 2023