Artigo 1: Definições

24bookprint: uma empresa que facilita indivíduos e entidades jurídicas em imprimir, publicar e distribuir livros.

Usuário / Autor / Editora ou Editor: qualquer visitante da  24bookprint que utilize os serviços e/ou funcionalidades fornecidas pela 24bookprint, e/ou tenha livros alojados na plataforma 24bookprint com o objectivo de os ter impressos e/ou publicados e/ou vendidos. Ao publicar um livro através da plataforma 24bookprint, o Usuário está efectivamente a auto-publicar a obra e, portanto, assume o papel, e as responsabilidades associadas, de Editor. Como tal, os dois termos serão utilizados intercambiavelmente nestes Termos e Condições, dependendo do contexto.

Cliente/Comprador: um indivíduo ou entidade legal que não possui livros na plataforma 24bookprint em si, mas encomenda livros dos Usuários através da loja online do autor ou da loja online da 24bookprint;

Pessoa – pessoa individual ou entidade jurídica;

Serviços – funcionalidades e serviços oferecidos pela 24bookprint ao Usuário. Isto inclui tanto serviços gratuitos como serviços pagos;

Produtos / Mercadorias / Bens – produtos oferecidos pela 24bookprint, principalmente livros.

Registo – fornecendo um nome, endereço de correio electrónico e palavra-chave para criar uma conta no sítio web da  24bookprint e assim aceder à sua plataforma de publicação e serviços associados;

Conta – é criada uma conta depois de um Usuário se ter registado no sítio web, permitindo-lhe entrar na plataforma 24bookprint  e aceder às funcionalidades que a plataforma proporciona;

Painel pessoal – um painel de controlo acessível através de uma Conta de Usuário, fornecendo uma visão geral de todas as actividades do Usuário, incluindo os livros do Usuário, encomendas, dados pessoais do Usuário; opcionalmente: as vendas e finanças do Usuário, loja online;

Perfil – informação pessoal relativa ao Usuário, utilizada pela 24bookprint para fornecer os seus serviços ao Usuário; esta informação é mantida estritamente confidencial; se o Usuário desejar vender livros, apenas o nome do Autor é público;

Encomenda/Pedido – qualquer compra feita na plataforma 24bookprint, sítio web, ou loja online, incluindo lojas online de autores;

Obra – o livro, livro electrónico (ebook), PDF ou qualquer outro meio que o Usuário publique, imprima ou carregue utilizando a plataforma 24bookprint;

Publicação – quando um Usuário passa pelas etapas de publicação definidas pela plataforma 24bookprint para publicar e vender a sua Obra; A publicação não é obrigatória. Se o Usuário publicar a Obra ou mandar imprimir a Obra em qualquer capacidade ou quantidade, o Usuário é também considerado o Editor da Obra;

Marketing e Promoção – uma combinação de actividades realizadas pelo Usuário para estimular as vendas da sua Obra.

ULoja Online do Usuário/Autor– a loja online pessoal fornecida ao Usuário pela 24bookprint com o objectivo de exibir e vender a sua Obra online;

Loja Online – a loja virtual (geral) da 24bookprint.

Artigo 2: Identidade da 24bookprint

24bookprint

faz parte da Mijnbestseller Nederland B.V. (KvK 53426312) e está situada em Delftsestraat 33, 3013AE, Roterdão, Países Baixos. A Mijnbestseller Nederland B.V. é um fornecedor de serviços de impressão, edição e venda de livros sob demanda.

Email: info@24bookprint.com

Artigo 3: Aplicabilidade

3.1 Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os Usuários e Clientes da 24bookprint.

3.2 Antes da compra de Serviços e/ou Bens à 24bookprint, os Usuários serão informados sobre os Termos e Condições pela 24bookprint.

3.3 Os Usuários devem concordar com os Termos e Condições antes de encomendar e/ou publicar um livro usando a 24bookprint.

3.4 Os Usuários podem ver a versão mais recente dos Termos e Condições em qualquer altura no website da 24bookprint.

Artigo 4: Serviços prestados pela 24bookprint

4.1 Geral: A 24bookprint é uma plataforma online que permite aos Usuários carregar, publicar, e/ou encomendar livros e revistas de forma rápida e fácil e enviá-los para qualquer endereço que desejem. Além disso, a 24bookprint permite aos Usuários vender (e promover) livros e revistas.

4.2 Impressão – Os Usuários podem carregar os seus livros e revistas de forma rápida e segura na plataforma da 24bookprint. Estas Obras carregadas não serão acessíveis ao público até serem publicadas, permitindo aos Usuários imprimir livros para seu próprio uso privado; a impressão é possível a partir de um único exemplar. Os clientes podem encomendar livros aos Usuários uma vez que esses livros tenham sido publicados. Os livros adquiridos são impressos sob demanda (Print on Demmand – PoD).

4.3 Painel Pessoal – página web com uma visão geral de todas as actividades dos Usuários, incluindo uma visão geral de todas as encomendas dos Usuários, incluindo facturas em PDF de encomendas individuais.

4.4 Vendas e Royalties – A 24bookprint permite ao Usuário vender livros e revistas publicadas através do Webshop da 24bookprint’s  da Webshop do Usuário. O Usuário é sempre o Editor do seu trabalho; o papel da 24bookprint’s é facilitar o processo de publicação, impressão, e distribuição. Os clientes podem comprar livros publicados pelos Usuários na 24bookprint. A 24bookprint paga Royalties (direitos) mensais ao Usuário, assumindo que o montante total exceda €10. O Usuário é responsável por preencher os dados bancários – que são necessários para a transferência de quaisquer royalties ganhos – na conta do Usuário, e manter estes dados bancários actualizados. Uma vez por ano, no final do ano, são pagos royalties no valor de menos de €10. Os royalties com um montante total inferior a €1 não serão pagos.

4.5 Marketing – Se o Usuário desejar vender livros, a 24bookprint oferece ao Usuário uma gama de ferramentas promocionais, incluindo uma loja online pessoal e interfaces com as redes sociais e o WhatsApp.

4.6 Loja – A 24bookprint fornece gratuitamente ao Usuário uma loja online pessoal, caso o Usuário deseje vender o seu livro. Além disso, a 24bookprint tem uma Loja online global que inclui todos os livros publicados por Usuários que tenham decidido vender os seus livros. Os livros adquiridos pelos Usuários ou Clientes serão entregues no endereço fornecido pelo mesmo.

4.7  Outros serviços – serviços disponibilizados ou fornecidos pela24bookprint e não especificamente mencionados nos Termos e Condições continuam sujeitos às condições delineadas nos Termos e Condições.

Artigo 5: Termos e Condições Específicas Aplicáveis ao Usuário

5.1 O Usuário deve ter uma conta na 24bookprint e estar familiarizado com os Termos e Condições.

5.2 O Usuário não utilizará textos odiosos, racistas, discriminatórios ou ofensivos no livro. O Usuário não carregará conteúdos plagiados e utilizará citações de fontes adequadas sempre que relevante.

5.3 O Usuário não abusará das funcionalidades (comunitárias) da 24bookprint no sentido de publicar textos negativos, inflamatórios e/ou de ódio. A 24bookprint rreserva-se o direito de suspender a conta do Usuário e remover da publicação livros que violem os Termos e Condições, se apropriado.

5.4 O Usuário é responsável pelo conteúdo do livro. A 24bookprint facilita a impressão (e publicação, caso o Usuário opte por tirar partido dessa característica) do livro do Usuário. No caso de qualquer processo (legal) ou outras alegações contra o Usuário e/ou o livro, toda e qualquer responsabilidade associada a tais processos recai sobre o Usuário. O Usuário não responsabilizará a 24bookprint em caso de acção judicial. O Usuário indemnizará a 24bookprint contra qualquer reclamação de terceiros neste contexto e será responsável por todos os danos, incluindo custos legais, sofridos pela 24bookprint como resultado.

5.5 O Usuário não responsabilizará a 24bookprint pelo mau funcionamento de quaisquer Serviços oferecidos pela 24bookprint. O Usuário não responsabilizará a 24bookprint ou – em qualquer sentido – tomará medidas legais contra a 24bookprint.

5.6 O Usuário não terá um livro impresso e/ou publicado via 24bookprint se o Usuário não possuir totalmente os direitos de reprodução ou publicação, por exemplo, se os direitos de publicação já forem detidos por terceiros. No caso improvável de o Usuário o fazer, o Usuário indemniza a 24bookprint por quaisquer consequências que isto possa ter e o Usuário assume total responsabilidade e é responsável por todas as questões resultantes. Encomendas feitas pelo Usuário de livros aos quais o Usuário não tem direitos de autor não serão entregues pela 24bookprint. A 24bookprint não devolverá o dinheiro das encomendas em violação dos direitos de autor (copyrights).

5.7 Se o Usuário experimentar defeitos nas funcionalidades oferecidas pela 24bookprint, o Usuário informará imediatamente a 24bookprint via e-mail.

5.8 O Usuário dá à 24bookprintpermissão para utilizar o livro, possivelmente com informação de acompanhamento sobre o Usuário, para actividades promocionais. Nota: Isto aplica-se apenas a livros que tenham sido postos à venda pelo Usuário. Ao fazê-lo, a 24bookprintpode, em qualquer caso, utilizar widgets, redes sociais, comunicados de imprensa, fóruns & blogs, funções de “dizer a um amigo” e colaborações com parceiros comerciais da 24bookprint. Os livros que o Usuário definiu como ‘Privados’, e como tal só podem ser impressos, não são abrangidos por esta disposição.

5.9 O Usuário está autorizado a referir-se ao facto de o livro do Usuário estar à venda através da 24bookprint, desde que ao fazê-lo não ponha em perigo a reputação da 24bookprint e a referência não infrinja os direitos (de propriedade intelectual) da 24bookprint.

5.10 Em caso de perguntas e/ou reclamações, o Usuário comunicará com os funcionários da 24bookprint de uma forma respeitosa, de acordo com as normas morais geralmente aceites. A 24bookprint reserva-se o direito de terminar as comunicações em caso de utilização de linguagem abusiva contra os seus colaboradores.

5.11 O Usuário aceita o facto de que os livros impressos para o Usuário são produtos personalizados e são feitos por encomenda especificamente para o Usuário. Isto significa que o Usuário não pode devolver os livros adquiridos, a menos que haja um defeito de produção (ver artigo 8). Se as encomendas forem entregues com um defeito e o Usuário for encontrado no direito, a 24bookprint reimprimirá a encomenda, utilizando o manuscrito e os ficheiros de capa no estado em que se encontravam no momento da encomenda. A Encomenda não será reembolsada.

5.12 A 24bookprint tem o direito de suspender a conta do Usuário em qualquer altura e remover da publicação quaisquer livros carregados na conta. A 24bookprint não é responsável perante o Usuário por isto e o Usuário não responsabilizará a 24bookprint por quaisquer danos directos e/ou indirectos.

5.13 O Usuário é o editor legal da obra e, como tal, totalmente responsável por reclamações de terceiros relativamente à publicação e reprodução da obra. A 24bookprint permite ao Usuário ter a obra impressa, publicada e vendida. O Usuário é livre de usar o nome da 24bookprint , por exemplo na página do cólofon, assumindo que é redigido da seguinte forma: “Publicada e impressa via 24bookprint”. Sempre que o termo ‘Usuário’ for utilizado nos Termos e Condições, deve ser entendido como sendo sinónimo de ‘Editora’, no caso de um Usuário publicar o(s) seu(s) livro(s).

Artigo 6: Direitos de Publicação, de Reprodução e de Propriedade Intelectual

6.1 Os direitos de autor são sempre investidos ao Usuário por lei.

6.2 O Usuário deve ter os direitos apropriados de reprodução e publicação de todas as Obras que o Usuário imprime e/ou publica via 24bookprint. O Usuário é totalmente responsável por quaisquer processos judiciais ou outros danos resultantes de não ter os direitos correctos de qualquer Obra que tenha publicado ou impresso. Encomendas feitas pelo Usuário contendo material com direitos de autor para o qual o Usuário não possui os referidos direitos não serão produzidas pela 24bookprint , na medida em que a 24bookprint tenha conhecimento disso no momento da impressão. A 24bookprint não reembolsará as Encomendas efectuadas em violação dos direitos de autor. A 24bookprint reserva-se o direito de suspender a Conta do Usuário imediatamente no caso de o Usuário infringir os direitos de autor. Em caso de litígio iminente, a 24bookprint poderá ser forçada a transferir os dados do Usuário para as autoridades e/ou outras agências.

6.3 A 24bookprint tem o direito de reproduzir e vender os livros do Usuário desde que o Usuário esteja ativo (ou seja, tenha uma conta) na 24bookprint e desde que o livro do Usuário seja publicado na 24bookprint. Isto não se aplica aos livros que não são publicados ou colocados à venda pelo Usuário. O direito de vender livros expira quando os livros são retirados da publicação pelo Usuário. No prazo de 24 horas após a publicação da sua Obra, a Obra do Usuário deixará de estar disponível para compra através da Loja Online da 24bookprint ou da Loja Online do Autor do Usuário. As livrarias de terceiros precisam de mais tempo para remover os livros do seu inventário. Isto pode demorar até 4 semanas. Se um terceiro tiver armazenado o livro do Usuário e o Usuário já tiver recebido os seus royalties desta transacção, o terceiro tem o direito de vender o stock antes de remover a Obra do seu inventário.

6.4 O Usuário pode decidir deixar a 24bookprint em qualquer altura. Se o Usuário decidir encerrar a sua conta na 24bookprint, é da responsabilidade do Usuário proteger quaisquer ficheiros carregados e – se alguma Obra tiver sido publicada – removê-la da publicação. A 24bookprint removerá então o livro da loja virtual e da loja virtual do autor no prazo de 24 horas. Se o Usuário tiver escolhido vender a Obra também através de livrarias de terceiros, a 24bookprint informará as livrarias e solicitará que estas deixem de vender a Obra. Este processo pode demorar 1 – 2 semanas. Se uma livraria ou retalhista de terceiros (por exemplo, Amazon) já tiver armazenado a Obra, então a livraria ou retalhista de terceiros tem o direito de vender o seu stock antes de retirar a Obra do seu inventário.

6.5 O website da 24bookprint, a sua funcionalidade e o seu conteúdo (com excepção dos manuscritos e livros) são propriedade intelectual da 24bookprint e gozam da proteção dos direitos de autor. O Usuário não está autorizado a copiar, divulgar ou utilizar quaisquer partes, componentes ou outros aspectos do sítio web para fins diferentes dos incluídos nos Termos e Condições, sem o consentimento prévio por escrito da 24bookprint.

Artigo 7: Aquisição de Serviços e Produtos na  24bookprint: Geral

7.1 A 24bookprint terá o maior cuidado na execução das encomendas de Serviços e Bens que fornece. A 24bookprint trabalha com parceiros fiáveis, incluindo, mas não se limitando a, especialistas e líderes de mercado nos campos da edição, correcção, formatação, pagamentos, impressão e distribuição.

7.2 Os preços dos Serviços e Bens no website e na loja incluem IVA, mas não incluem os custos de envio (se aplicável). Os custos de envio são apresentados no ecrã de checkout.

7.3 Os preços dos Serviços e Bens estão sujeitos a alterações.

7.4 Os métodos de pagamento são indicados no ecrã de pagamento. Todos os Serviços e Mercadorias requerem pagamento adiantado.

7.5 Os prazos de entrega dos Serviços e Bens indicados no site são indicativos, não se podem derivar direitos dos mesmos. O mesmo se aplica ao prazo de entrega previsto fornecido pela 24bookprint na confirmação da encomenda.

7.6 O endereço de entrega é o endereço fornecido pelo Usuário/Cliente. Depois de o Usuário/Cliente ter pago, receberá uma confirmação de encomenda. Este e-mail deve ser cuidadosamente verificado quanto à sua exactidão pelo Usuário/Cliente. Quaisquer erros no endereço devem ser comunicados imediatamente à 24bookprint. Se for introduzido um endereço incorrecto, a responsabilidade da 24bookprint de o entregar no endereço correcto expira. O Usuário/cliente é responsável por danos e/ou custos adicionais a serem incorridos.

7.7 No momento da entrega de uma encomenda ao serviço de entrega, o Usuário/cliente receberá uma confirmação de envio contendo o código de rastreio. O Usuário/Cliente é responsável pelo acompanhamento do estado da entrega e pela recepção da Encomenda, mesmo que isso signifique levantar a Encomenda num ponto de recolha.

7.8 Se uma Encomenda for devolvida à 24bookprint como resultado de o Usuário/Cliente fornecer o endereço errado, não aceitar a Encomenda no momento da entrega, ou não recuperar a Encomenda no ponto de recolha designado, a 24bookprint pode reenviar a Encomenda mais uma vez, desde que o Usuário/Cliente aceite os custos de envio. Se o reenvio da Encomenda ainda for possível, a 24bookprint não reembolsará a compra. A 24bookprint armazenará as Encomendas devolvidas por um período máximo de 4 semanas. Se a Ordem devolvida não tiver sido reclamada dentro deste período, o conteúdo da Ordem será destruído.

7.9 Se ao receber uma Encomenda parecer que o conteúdo da referida Encomenda foi danificado ou não está de acordo com as normas e/ou especificações indicadas no website da 24bookprint, o Usuário/Cliente tem o direito de contactar a 24bookprint para os informar sobre o estado da sua Encomenda. Se o Usuário optar por fazê-lo, é-lhes exigido que forneçam fotografias claras do(s) produto(s) defeituoso(s). A 24bookprint decidirá se a Encomenda é ou não elegível para uma reimpressão com base nestas fotografias e comunicá-lo-á ao Usuário.

7.10 Em caso de força maior, a 24bookprint tem o direito, a seu critério, de suspender a execução de uma ordem ou de dissolver acordos com o Usuário sem intervenção judicial. O Usuário será notificado disto por escrito, sem que a 24bookprint seja responsável por qualquer indemnização.

7.11 Os livros são impressos através da Impressão sob Demanda (PoD). Margens internacionais de 3mm aplicam-se à produção de PoD. As reclamações que se situem dentro da margem de 3mm não serão tidas em consideração.

Artigo 8:Aquisição de Serviços e Produtos: Termos e Condições Específicos para os Usuários

8.1 Se o Usuário encomendar a sua própria Obra, os componentes (isto é, manuscrito, capa) da Obra encomendada serão impressos no estado em que se encontravam no momento em que a Encomenda foi colocada. As alterações ao manuscrito ou ficheiros de capa efectuadas após a Encomenda não serão incluídas no produto final. A 24bookprint aconselha os Usuários a verificarem cuidadosamente os seus ficheiros antes de efectuarem a encomenda. Por extensão, se um ISBN para um livro for encomendado ao mesmo tempo que o livro a que se destina, o ISBN não será impresso na capa do livro.

8.2 Não é possível fazer alterações a uma encomenda depois de esta ter sido feita se disser respeito ao número de livros encomendados ou à versão do manuscrito ou dos ficheiros de capa que estão a ser utilizados. Todos os processos são altamente automatizados e a produção de livros começa frequentemente dentro de 1 hora. O endereço de entrega pode ainda ser alterado no prazo de 24 horas após a Encomenda se esta contiver um erro.

8.3 Cancelamento de uma encomenda: uma encomenda não pode ser cancelada. Os livros são produzidos a pedido, os processos são altamente automatizados e a produção dos livros começa geralmente dentro de uma hora após a realização de encomendas.

8.4 Devolução de uma encomenda: Ao efectuar uma encomenda, o Usuário reconhece o seu compromisso e acordo para a compra dos livros e não apresentará queixa a menos que os livros não sejam impressos correctamente. O Usuário aceita que os livros são feitos especificamente para o Usuário através da impressão sob demanda e que os livros comprados não podem ser devolvidos. A 24bookprint não aceita devoluções, a menos que o conteúdo de uma encomenda apresente um defeito demonstrável devido a um erro na impressão ou expedição. Por favor consultar a cláusula 7.7 a este respeito.

8.5 A 24bookprint aconselha vivamente o Usuário a encomendar primeiro cópias de prova da sua Obra e a verificá-las cuidadosamente – de preferência com os co-leitores – para determinar se o livro (capa, manuscrito e informação de publicação) satisfaz as suas expectativas. O Usuário reconhece que os livros para os quais não foram encomendados exemplares de prova e que, como resultado, necessitam de ser retirados da publicação, não terão prioridade no apoio da 24bookprint . Os custos resultantes de reclamações sobre livros que levem à sua devolução serão deduzidos dos royalties do Usuário.

8.6 Serviços: A 24bookprint oferece vários Serviços aos Usuários, incluindo, mas não limitados a, correcção, edição, coaching, formatação de manuscritos, design de capas e criação de epubs. Se um Usuário comprar um Serviço, a 24bookprint e o Usuário concordarão primeiro sobre o conteúdo, especificações, e preço do Serviço via e-mail. A 24bookprint pode exigir um depósito prévio de 50% para certos Serviços. Após a prestação do Serviço especificado, o Usuário receberá uma fatura pelo montante restante, que deverá ser paga à 24bookprint dentro do período de tempo especificado na fatura.

Artigo 9: Aquisição de Produtos: Termos e Condições Específicos para Clientes

9.1 Conta. O Cliente que fizer uma encomenda com a 24bookprint é livre de escolher se deseja ou não criar uma conta. Os livros também podem ser encomendados e pagos sem uma conta.

9.2 Encomenda. O Cliente paga imediatamente quando coloca uma Encomenda. Após receber o pagamento, o Cliente receberá uma confirmação da encomenda, indicando o prazo de entrega previsto. O prazo de entrega não é vinculativo e, como tal, o Cliente não pode derivar quaisquer direitos deste prazo de entrega previsto.

9.3 Impressão e envio. Os livros serão impressos e expedidos a pedido do Cliente. Quando a encomenda estiver pronta, será transferida para o serviço de entrega e o Cliente receberá uma confirmação de envio.

9.4 Devoluções. Apesar de se tratar de um produto feito à medida, em que os livros são impressos especificamente para o Cliente, o que normalmente os tornaria isentos do direito legal de devolução, o Cliente tem o direito de devolver uma Encomenda num prazo de 14 dias após a entrega sem necessidade de apresentar qualquer motivo. Se o Cliente tiver adquirido vários livros com o mesmo título, o Cliente tem o direito de devolver apenas 1 exemplar. Após o termo do prazo de 14 dias, considera-se que o Cliente aceitou a Encomenda. Em caso de devolução no prazo de 14 dias, o Cliente deve devolver o conteúdo da Encomenda em bom estado à 24bookprint, para além de pagar eles próprios os custos de envio. Após receber a Encomenda devolvida e verificar que o seu conteúdo não foi danificado, a 24bookprint reembolsará o cliente (menos os custos de envio) no prazo de seis dias úteis.

9.5 O Cliente pode contactar o balcão de apoio da 24bookprint com quaisquer questões. Os clientes podem geralmente esperar uma resposta no prazo de 24 horas.

9.6 A 24bookprint não é de forma alguma responsável pelo conteúdo da Obra adquirida pelo Cliente. Se o Cliente ficar ofendido com o conteúdo do livro, o Cliente deve informar a 24bookprint, após o que a 24bookprint avaliará a reclamação e iniciará o procedimento de “Notificação e Retirada” (NTD), se considerado necessário.

9.7 A 24bookprint reserva-se o direito de desactivar a conta de qualquer Usuário que não cumpra os Termos e Condições a seu exclusivo critério.

Artigo 10: Responsabilidades

10.1 A 24bookprint desenvolveu o seu site com a máxima integridade e cuidado. 24bookprint não é de forma alguma responsável pelo conteúdo colocado no seu site pelos Usuários. 24bookprint faz todos os esforços para assegurar que o conteúdo do seu site seja factualmente correcto e ético (não ilegal e não punível e de acordo com as normas e valores da 24bookprint) e para remover conteúdo ilegal se este for descoberto. Ver artigos 5 (Termos e Condições Específicos para o Usuário) e 11 (Notificação e retirada).

10.2 Quando os Usuários se registam na 24bookprint e criam uma conta, são obrigados a fornecer certos dados. A 24bookprint não é responsável pela validade dos dados fornecidos, e tal responsabilidade recai sobre o Usuário.

10.3 A 24bookprint não é responsável ou responsável pelo acesso a, ou pela informação em, qualquer outro website ligado ao website da 24bookprint através de um ou mais links.

10.4 A 24bookprint não é responsável por danos directos e/ou indirectos ao Usuário no contexto dos livros a serem publicados e/ou publicados através da 24bookprint.

Artigo 11: Privacidade e dados pessoais

11.1 A Mybestseller processa e armazena informações pessoais como consequência dos serviços que oferece. Esta informação é armazenada em conformidade com os requisitos legais, que podem diferir por país.

11.2 A 24bookprint tem uma Declaração de Privacidade que descreve a forma como a 24bookprint trata os dados pessoais. A Declaração de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições e a versão mais recente pode sempre ser encontrada no website da 24bookprint.

Artigo 12: Noficação e Retirada (NTD)

12.1 A 24bookprint segue o código de conduta internacional de Notificação e Retirada, Notice and Take Down (NTD).

12.2 Qualquer Pessoa tem o direito de denunciar (alegadamente) conteúdos ilegais e/ou criminosos no website da 24bookprint website, e solicitar que esse conteúdo seja removido do website da 24bookprint.

12.3 Ao denúnciar, a Pessoa deve informar completa e correctamente a 24bookprint o seguinte:

• Dados de contacto da Pessoa que apresenta a denúncia;
• Dados que a Mybestseller necessita para rever o conteúdo, incluindo pelo menos o local onde foi encontrado (URL);
• Uma descrição dos motivos pelos quais o conteúdo é ilegal e/ou punível de acordo com a pessoa que apresenta o relatório ou porque é que este conteúdo viola os critérios de conteúdo indesejável delineados pelos Termos e Condições da 24bookprint.

12.4 24bookprint avaliará a denúncia no prazo de duas semanas, após o que a Pessoa que apresentou a denúncia será contactada. Dependendo de uma análise inicial do relatório, uma ou mais das seguintes acções poderão ser levadas a cabo:

• A 24bookprint contacta o Usuário e chega a um acordo com o Usuário. A 24bookprint informa a Pessoa que submeteu a denúncia.
• 24bookprint solicita à Pessoa que submeteu a denúncia que contacte o Usuário (após aprovação do Usuário) com o objectivo de chegar a um acordo mútuo sobre a publicação. A 24bookprint actuará como mediador.
• 24bookprint removerá a publicação se houver provas de actividade ilegal e informará o Usuário e a Pessoa que submeteu a denúncia.
• A 24bookprint não tomará qualquer medida, a Pessoa que submeteu a denúncia será informada em conformidade.

12.5 As denúncias apresentadas como parte de uma investigação criminal ou relativas a uma infracção penal devem provir comprovadamente de uma agência de aplicação da lei ou outra entidade jurídica.

Artigo 13 Declarações finais

13.1 Os Termos e Condições aplicam-se a todos os Usuários e Clientes da plataforma e serviços da 24bookprint. Perguntas relativas aos Termos e Condições podem ser submetidas por e-mail para: info@24bookprint.com.

13.2 A 24bookprint pode alterar unilateralmente os Termos e Condições em qualquer altura. A 24bookprint apresenta sempre a versão mais recente dos Termos e Condições no seu website.

13.3 Se uma ou mais disposições destes Termos e Condições forem, em qualquer altura, total ou parcialmente nulas ou anuláveis, as restantes disposições dos presentes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4 Os Termos e Condições Gerais são regidos pela lei Holandesa. Caso surjam litígios entre o Usuário e a 24bookprint, as duas partes tentarão primeiro resolvê-los, chegando a um acordo entre elas. Se um litígio não for resolvido desta forma, então os tribunais dos Países Baixos terão foro e jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios que surjam.

Rotterdam, Janeiro de 2023